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Jurisprudência » Civil Publicado em 03 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2005 - 15:32
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2009 - 09:17
Indenização em valor superior ao da postagem depende de prova do conteúdo e do valor de correspondência extraviada
A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, na sessão realizada nos dias 28 e 29 de maio, decidiu que, como a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ? ECT tem responsabilidade objetiva (independente de culpa)
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2024 - 13:54
Correios são condenados a indenizar homem que teve encomenda extraviada
O magistrado julgou procedente a ação condenando os Correios a pagarem R$ 7.060,00 ao autor
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2010 - 10:47
Plenário homologa reconstituição de ADI extraviada desde 1995
Os autos do processo foram extraviados logo após o Plenário analisar o pedido de medida liminar.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2008 - 19:41
Rapaz que teve bagagem extraviada em ônibus será indenizado
Durante a viagem foram realizadas escalas nas cidades de Curitiba, Joinville, Itajaí e Balneário Camboriú, com troca de passageiros.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2006 - 09:52
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2004 - 08:01
STJ responsabiliza companhia aérea por bagagem extraviada de passageira
Luzia voltava de uma viagem ao exterior e teve a sua bagagem extraviada.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2009 - 18:46
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2011 - 15:49
TJRJ nega liberdade a advogados de 'Nem'
Eles foram presos em flagrante, quando transportavam o traficante na mala de um Corolla
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Modelos » Civil Publicado em 29 de Março de 2018 - 11:09
Execução para entrega de coisa certa
Pedido de Arbitramento do Valor da Coisa Litigiosa Deteriorada ou Extraviada.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2024 - 16:59
Mulher que teve encomenda extraviada durante serviço de entrega será indenizada
A decisão fixou a quantia de R$ 237,00, por danos materiais, e de R$ 2 mil, por danos morais
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2013 - 17:30
Extravio de CTPS não gerou indenização por dano moral a empregado
Empregado teve CTPS extraviada e alegou que extravio dificultou sua colocação no novo emprego
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Janeiro de 2020 - 13:07
Companhia aérea é condenada a indenizar passageiro por cobrança indevida de mala
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3 mil.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2019 - 11:34
Companhia aérea é condenada a indenizar passageiro por cobrança indevida de mala
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3 mil.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 15:15
Condenado por tráfico de drogas homem que trazia consigo uma mala com 18 quilos de maconha
O acusado foi condenando á pena de seis anos e três meses de reclusão, além do pagamento de 630 dias-multa, pelo crime de tráfico ilícito de drogas
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2012 - 18:00
Passageira é indenizada por extravio de mala com vestido de noiva
Companhia aérea deverá indenizar moralmente a passageira em R$ 8 mil reais pelos transtornos causados a ela pela perda de sua bagagem
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2010 - 18:10
Indenização para rapaz que teve mala violada ao voltar de Miami
A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Blumenau, que condenou a American Airlines ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ 13 mil, a Rafael Fritzsche.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2017 - 08:50
Sócio de acionista da Camargo Corrêa diz: "levei mala de dinheiro para Lula"
Ex-sócio de Fernando de Arruda Botelho, acionista da Camargo Corrêa morto em acidente aéreo há cinco anos, Davincci Lourenço diz à ISTOÉ que ele foi assassinado e que o crime encobriu um esquema de corrupção na empresa. O ex-presidente petista, segundo ele, recebeu propina para facilitar contrato com a Petrobras.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2016 - 15:56
Passageira será indenizada em R$ 4 mil por danos morais após ter sua mala avariada
Juiz de Santa Teresa considerou ser inegável a falha na prestação de serviços.